REQUERIMENTO PARADO NO INSS: O QUE FAZER?
- Priscila Carniel Aguiar
- 9 de abr.
- 2 min de leitura
O longo tempo de espera para análise de benefícios pelo INSS é uma reclamação de milhares de brasileiros. Mas qual o tempo máximo de análise e o que pode ser feito em caso de não cumprimento?
O INSS possui prazos para analisar os requerimentos administrativos, os quais podem variar dependendo o tipo de benefício solicitado e de outros fatores, como a documentação. A disponibilidade e a correta apresentação da documentação necessária podem acelerar ou atrasar o processo.
Em razão da demora excessiva e recorrente da Autarquia Previdenciária na análise dos requerimentos, a questão foi parar no Poder Judiciário. Assim, em fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal homologou um acordo entre o Ministério Público Federal e o INSS, que prevê prazos máximos para a conclusão dos processos administrativos relacionados a todos os benefícios administrativos pela Autarquia.
Todos esses prazos não ultrapassam 90 dias e variam de acordo com a espécie e o grau de complexidade do benefício, sendo eles:
Ocorre que, infelizmente, esses prazos não têm sido cumpridos pelo INSS, o que afeta a vida de inúmeros segurados que dependem de benefícios previdenciários para garantir sua subsistência.
De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS, divulgado pelo Ministério da Previdência Social neste mês, a fila de espera por benefício do INSS fechou o ano de 2024 com mais de 2 milhões de requerimentos em análise. Entretanto, existem ações que podem ser tomadas para buscar agilidade nos processos administrativos
O primeiro passo é verificar o status do requerimento. Isso pode ser feito por meio do site oficial do INSS, pelo aplicativo MEUINSS ou por telefone (ligando para o número 135). Posteriormente, deve-se revisar a documentação, para garantir que toda a documentação necessária foi enviada corretamente. Às vezes, a demora ocorre devido a documentos em falta ou inadequados. Se você perceber que os documentos estão faltando ou desatualizados, providencie a atualização o mais rápido possível e envie ao INSS.
Se o requerimento estiver demorando muito, sem que tenha sido aberta exigência, faça uma reclamação por meio da plataforma Fala.BR. E se a demora persistir além dos prazos fixados no acordo, considere buscar a assistência de um advogado previdenciário.
Isso porque a tramitação do processo administrativo também pode ser acelerada por meio de mandado de segurança, que é uma ação judicial na qual se pede que o juiz fixe um prazo para o INSS julgar o requerimento administrativo, sob pena de pagamento de multa. Ou seja, se o INSS não concluir o requerimento no prazo, pagará uma multa, que pode ser diária, semanal ou qualquer outra frequência a ser fixada pelo juiz.
Para todas essas opções, eu posso te ajudar a encontrar a melhor solução. Caso tenha interesse, basta entrar em contato.
