Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para Pessoas Autistas: Guia Completo e Atualizado 2025
- Priscila Carniel Aguiar
- 26 de nov. de 2025
- 3 min de leitura
Você sabia que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao BPC/LOAS, mesmo que o autismo seja leve? Esse benefício assistencial pode transformar a vida da família, garantindo um salário mínimo por mês e apoio para cuidados essenciais.
Neste guia completo, você vai descobrir quem tem direito, como solicitar, quais documentos são necessários e como evitar erros que podem impedir a aprovação.
O que é o BPC/LOAS e quem pode receber?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio do Governo Federal que garante um salário mínimo mensal para pessoas que enfrentam grandes desafios de inclusão social e econômica.
Ele é destinado a:
Pessoas com deficiência (incluindo autistas)
Idosos a partir de 65 anos
Famílias com renda por pessoa de até ¼ do salário mínimo
Saiba mais no portal oficial: INSS – Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência
💡 Dica: O autismo é considerado deficiência legalmente, mas o impacto na vida diária é o que realmente garante o direito ao BPC.
Pessoas autistas têm direito ao BPC?
Sim! O autismo é reconhecido como deficiência pela Lei
12.764/2012, conhecida como Política Nacional de Prot
eção dos Direitos da Pessoa com TEA.
No entanto, para receber o benefício, é necessário comprovar:
Impacto significativo na vida diária
Dependência de cuidados, terapias e acompanhamento
Baixa renda familiar
Saiba mais sobre direitos da pessoa autista: Direitos da Pessoa com Autismo – Governo Federal
Quais são os requisitos para receber o BPC para autistas?
1. Limitações significativas no dia a dia
O INSS avalia o impacto do autismo em:
Comunicação e socialização
Autonomia e cuidados pessoais
Necessidade de acompanhamento constante
Rotina escolar ou profissional limitada
💡 Dica: Um laudo detalhado do médico e dos terapeutas aumenta muito as chances de aprovação.
2. Comprovação de baixa renda
O critério oficial é renda até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família, mas gastos com terapias, transporte e alimentação especial podem ser considerados para flexibilização.
Documentos necessários para solicitar o BPC para autistas
Documentos pessoais
RG e CPF do beneficiário e familiares
Comprovante de residência
CadÚnico atualizado: Clique aqui para atualizar
Documentos médicos
Laudo médico com CID (F84.0, F84.5, F84.9 etc.)
Relatórios de terapeutas (fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional)
Prescrições, exames e histórico de tratamentos
Comprovação de gastos e vulnerabilidade
Comprovantes de gastos com terapias, transporte e alimentação especial
Comprovantes de renda familiar
Passo a passo para solicitar o BPC
1️⃣ Atualize o Cadastro Único
É obrigatório para análise: CadÚnico
2️⃣ Faça o pedido no Meu INSS
Acesse: Meu INSS e escolha “Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)”.
3️⃣ Passe pela avaliação do INSS
O INSS agenda:
✔ Perícia médica
✔ Avaliação social
4️⃣ Acompanhe o resultado
Pelo aplicativo ou pelo telefone 135.
Por que o BPC pode ser negado?
Laudos médicos incompletos ou genéricos
CadÚnico desatualizado
Perícia superficial
Renda mal calculada
Falta de comprovação de gastos
Se isso acontecer, você pode:
Entrar com recurso administrativo no INSS
Recorrer via ação judicial
Saiba mais: Recursos INSS
O BPC pode ser acumulado com outros benefícios?
Não. O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou outros benefícios assistenciais.
✅ Mas atenção: A pessoa autista pode continuar estudando, fazendo terapias e vivendo sua rotina normalmente.
Conclusão
O BPC/LOAS para pessoas autistas é um direito essencial para garantir dignidade, inclusão e acesso a cuidados. Com documentação completa, CadÚnico atualizado e laudos detalhados, suas chances de aprovação aumentam muito.
💡 Dica final: Sempre mantenha os laudos atualizados e registre todos os gastos com tratamentos, pois isso fortalece o pedido junto ao INSS.
